Mantida a decisão que concedeu BPC a criança com Síndrome de Down| 15/05/2023

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal...

AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 15/05/2023

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...

Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023

Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...

Laudo realizado por fisioterapeuta é inválido para aposentadoria| 15/05/2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta. Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...

Rombo previdenciário deve mais que dobrar até 2060| 15/05/2023

De acordo com uma avaliação da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o saldo deficitário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado,...

Busca pelo recálculo da aposentadoria cresce após decisão do STF| 12/05/2023

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos contribuintes no julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , houve um aumento no número de pessoas buscando o recálculo de suas aposentadorias, na esperança...

Senado aprova nova regra para aposentadoria por periculosidade| 12/05/2023

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da...